Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000013 |
03/01/2022 |
01/01/2022 a 31/12/2022 |
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ADITIVO VIGÊNCIA nº 1º AD
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05/01/2023 |
01/01/2023 a
31/12/2023 |
9.260,92 |
Proposta Nº: 0016/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000013 - Ano: 2022 - Valor: R$ 0,00
Vigência - Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: Execução em regime de mútua cooperação de Serviço de Proteção Social de Média Complexidade - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, sendo o público-alvo apenas pessoas com deficiência no Município de Birigui de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, formalizados por meio do Termo de Colaboração.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE - CNPJ: 45.386.000/0001-00
Endereço: Travessa Carlos Gomes, 02, Centro, CEP 16200-047, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
Visitar Site da Entidade: http://www.